Nova lei no Afeganistão autoriza violência contra mulheres
Publicado em 24 Mar 2026
O Talibã publicou um novo código penal que institucionaliza a violência contra mulheres no Afeganistão. O documento, divulgado em janeiro, ganhou destaque recentemente, contrastando com os valores de defesa dos direitos das mulheres lembrados a 8 de março. A nova lei viola obrigações legais internacionais assumidas pelo Afeganistão e torna as cristãs perseguidas ainda mais vulneráveis no país.
Violência doméstica é legalizada pelo novo código penal
Enquanto o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher, no mês de março, o mais recente código penal publicado pelo Talibã recebe atenção internacional. A nova lei autoriza diversos tipos de punição corporal, incluindo dentro de casa, aprofundando a destruição dos direitos das mulheres no país.
O documento ganhou notoriedade depois de ter sido divulgado ao grupo afegão de direitos humanos Rawadari, que publicou o texto original em pashto, uma das línguas oficiais do Afeganistão.
A nova legislação permite que homens agridam as suas esposas desde que não lhes partam os ossos nem deixem ferimentos visíveis ou duradouros.
Mais tarde, a Afghanistan Analysts Network traduziu o texto para inglês. O material faz parte de uma série de medidas restritivas destinadas a consolidar o controlo do Talibã sobre a população.
Impacto sobre as mulheres cristãs afegãs, duplamente perseguidas
A situação das mulheres cristãs refugiadas afegãs é crítica. Elas são perseguidas por terem deixado o islão para seguir Jesus e também por serem mulheres. Meninas e mulheres cristãs enfrentam elevados riscos de violência de género, casamentos forçados e perseguição religiosa, o que agrava o perigo de deportações ou retornos forçados ao Afeganistão.
As cristãs permanecem entre os grupos mais visados pelo Talibã e por organizações extremistas como o Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP) e o Estado Islâmico (ISIS).
“Quando a lei permite violência dentro da própria casa, comunidades já vulneráveis ficam ainda mais expostas. Para as mulheres cristãs afegãs que procuram refúgio no exterior, um retorno forçado pode significar perigo imediato”, afirma um porta‑voz da Portas Abertas, cujo nome não pode ser revelado por motivos de segurança.
Obrigações internacionais ignoradas
Apesar de ser signatário de cinco tratados internacionais de direitos humanos, o Afeganistão continua a não cumprir essas obrigações. Eis alguns dos acordos dos quais o país faz parte:
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR)
- Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)
- Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC)
Aqui estão alguns dos direitos garantidos por esses tratados, mas violados na prática no Afeganistão:
- Execução por conversão religiosa (ICCPR, Art. 6)
- Casamento forçado e reconversão de mulheres que deixaram o islão para se tornarem cristãs (ICCPR, Art. 23.3; CEDAW, Art. 16)
- Proibição de mudança de religião, partindo do pressuposto de que todos os afegãos são muçulmanos (ICCPR, Art. 18)
- Proibição de símbolos e imagens cristãs (ICCPR, Art. 18 e 19)
- Imposição do ensino islâmico às crianças de famílias cristãs de origem muçulmana (ICCPR, Art. 18; CRC, Art. 14)
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